Nunca foi tão evidente a falência da atual Política Agrícola Comum, de tal forma que corre já nos corredores de Bruxelas a necessidade de uma viragem a partir do próximo Conselho dos Ministros da Agricultura. Veremos o que tem a dizer o ministro Capoulas Santos, o mesmo que sancionou a última revisão da Política Agrícola Comum que destruiu todos os instrumentos públicos de regulação e instituiu uma reforma liberal, ou «orientada para os mercados» cujos resultados estão à vista. Note-se que a PAC privilegiou sempre as grandes produções do Norte e Centro da Europa, com a esmagadora maioria dos apoios a serem direccionados para a produção de cereais e carne de bovino, sobrando poucos apoios para as produções do Sul da Europa, nomeadamente frutos e produtos hortícolas frescos, vinho, suínos e aves.

A situação da suinicultura nacional é paradigmática das consequências da nossa entrada na União Europeia. Portugal era, antes da adesão, autos-suficiente em carne de porco. A partir da abertura das nossas fronteiras às importações, em 1993, a história deste sector corresponde a uma sucessão de falências em cadeia, atingindo toda a fileira, incluindo produtores, matadouros, indústrias de transformação e fábricas de rações. Empresas conhecidas com a Nobre, a Isidoro ou a Fricarnes, acabaram nas mãos de grupos estrangeiros. Hoje são meros entrepostos de produtos importados. Em traços gerais Portugal perdeu 25% do seu efectivo suíno nos últimos 25 anos e passou de uma taxa de auto-abastecimento de 100% para uma taxa de 60%. Passámos portanto de país auto-ssuficiente em carne de porco para uma posição de importador líquido.

Tal como o sector leiteiro, a situação da suinicultura em Portugal é gravíssima. Já não bastava os nossos produtores de porcos terem factores de produção mais caros (rações energia etc.), também acabam por ser penalizados no preço pago por kg de carne produzida. Com efeito, e reportando-nos às cotações de Fevereiro, o preço médio pago na produção nos principais países (Alemanha, França, Holanda, Bélgica e Espanha) foi de 98 cêntimos por Kg, um preço já de si muito abaixo do custo de produção. Em Portugal, este preço foi de 83 cêntimos, o que justifica o actual estado de emergência (o custo mínimo de produção é estimado em cerca de 1,2 euros). A Tabela abaixo (dados do INE) mostra a evolução dos preços ao longo dos últimos doze meses, e fala por si. Note-se que no Verão de 2015, onde é usual uma ligeira alta de preços, os preços ultrapassaram ligeiramente o nível de 2005, afundando-se nos meses seguintes até ao momento.

À partida poderá parecer estranho este diferencial. Mas ele explica-se por diversos motivos. Por razões diversas, Portugal exportava quantidades significativas de carne e transformados para a Rússia e para Angola, cujos mercados estão neste momento praticamente encerrados. Por outro lado, mais de 80% da produção do mercado de carne de porco é comercializado pelas grandes cadeias de distribuição, com a agravante destas usarem a carne de porco para realizar promoções durante quase todo o ano. Estudos recentes demonstram que mais de 75% da carne de porco limpa é vendida ao consumidor pelas grandes superfícies a menos de 1,90 euros o quilo, destruindo por completo o comércio tradicional. O mesmo estudo refere que o preço de venda ao público representa metade do preço observado em muitos países da União Europeia.

Não são por isso de estranhar as principais reivindicações dos produtores que exigem a definição de preços mínimos pagos à produção, bem como a criação de regras que limitam o uso indiscriminado, por parte da grande distribuição, de todo o tipo de promoções, descontos de abertura ou de prateleira, cujo custo acaba sempre por penalizar o produtor. A luta dos suinicultores pelo seu legítimo direito a uma retribuição digna pelo seu trabalho constitui igualmente uma luta pela nossa soberania alimentar e exige naturalmente um rotura com estas políticas e designadamente com uma Política Agrícola Comum que esteve desde sempre ao serviço dos grandes grupos do agronegócio europeu.